Portaria 010/2011 Dispõe sobre a Comissão Editorial, responsável pela divulgação por meio eletrônico das atividades do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 009/2011 Disciplina as divulgações oficiais por meio eletrônico das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 008/2011 Dispõe sobre a designação do Procurador de Contas para atuar como Administrador Local do Projeto Nacional de Acessibilidade dos Portadores de Deficiência Física e Mental no âmbito do Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 007/2011 Disciplina a interposição das Representações no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF