Portaria 012/2011 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2010, a Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 011/2011 Designa os Procuradores Plantonistas para os meses de julho a setembro de 2011. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 010/2011 Dispõe sobre a Comissão Editorial, responsável pela divulgação por meio eletrônico das atividades do  Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 009/2011 Disciplina as divulgações oficiais por meio eletrônico das atividades do Ministério Público de Contas  junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF