Portaria 001/2005 Altera a redação da alínea “d”, do inciso II, do art.1º, da Portaria nº 02/2002, e 28 de agosto de 2002, do Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 001/2003 Regula a distribuição de processos em caso de férias, licenças e outros afastamentos de Procurador de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 006/2002 Criar a Comissão destinada a avaliação da Procuradora de Contas de 2ª Classe submetida a estágio probatório nesta Corte, indicando sua composição. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2002 Estabelece Procedimento para avaliar o cumprimento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Clique aqui para acessar o PDF
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