Portaria 007/2007 Especifica a distribuição vinculada de Fundos Especiais prevista no art. 1º, inc. VII e §§3º e 4º, da Portaria nº 05, de 30 de agosto 2007. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 006/2007 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2007 do Governador do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 005/2007 Regula a distribuição e a tramitação de processos entre os Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 004/2007 Criar a comissão destinada à avaliação da Procuradora de Contas de 2ª Classe submetida a estágio probatório nesta Corte, indicando sua composição. Clique aqui para acessar o PDF