Portaria 004/2017 Altera a titularidade da Coordenadoria de Obras Públicas e de Acessibilidade do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 001/2017 Define os blocos de distribuição para o biênio 2017/2018 e estabelece medidas compensatórias entre as atividades das Procuradorias. Clique aqui para acessar o PDF