Portaria 030/2012 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 029/2012 Modifica a Portaria nº 10, de 19 de março de 2012 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 028/2012 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 027/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 1o de outubro a 21 de dezembro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF