Portaria 019/2013 Reorganiza e redefine os blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010, para o biênio 2014/2015. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 018/2013 Designa o Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça para tratar das questões envolvendo a prova discursiva (P2) do concurso da magistratura do TJ/AM. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 016/2013 Dispõe sobre tramitação dos processos com permanência superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC/AM. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 015/2013 Altera dispositivos da Portaria nº 05, de 31 de agosto de 2010 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF