(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda a Prefeita do Município de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, que o Município nas próximas ocasiões em que houver revisão de preços ou contratação emergencial em razão de fatores excepcionais, apresente, de forma prévia e fundamentada, estudo técnico detalhado, tendo em vista possíveis irregularidades
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda a Prefeita Municipal de Nova Olinda do Norte, Araci Rodrigues da Cunha, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo. Clique
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alves) Recomenda ao Presidente da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR que, ao decidir prorrogar mais uma vez o Termo de Contrato n. 37/2021: ateste que as condições e os preços dos contratos permanecem vantajosos para a Administração; verifique a manutenção pelo contratado de todas as
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