(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda à Prefeita de Presidente Figueiredo, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela. Clique aqui para acessar o PDF
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Maués, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela. Clique aqui para acessar o PDF
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis, preferenciais e prioritários
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda à Prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro Paula de Oliveira, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis,
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