(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Eirunepé, Raylan Barrosa de Alencar, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis, preferenciais e
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Caruari, Bruno Luiz Litaif Ramalho, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis, preferenciais e
(Subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Secretário de Estado de Saúde e à Diretora do Hospital do Coração Francisca Mendes: a) Que promovam a manutenção preventiva dos equipamentos, abstendo-se de paralisar a realização dos procedimentos de cateterismo. b) Que encaminhem a este MPC/AM o cronograma de atendimento dos procedimentos
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Tapauá, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa as seguintes: LIBRAS; Leitor de tela; Imagens com texto; Navegação
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