Recomendações

Recomendação 100/2025

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo.

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Recomendação 099/2025

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo.

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Recomendação 098/2025

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Canutama, José Roberto Torres de Pontes, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo.

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Recomendação 097/2025

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda a Prefeita Municipal de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, a suspensão cautelar dos atos relativos à implantação de usina de carbonização de resíduos sólidos até o saneamento de ilegalidades e inconsistências no devido processo administrativo, tendo em vista a falta de adequado planejamento,

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