Recomendação 001/2026
(Procurador-Geral de Contas João Barroso de Souza) Recomenda ao Secretário Municipal de Educação de Manaus (SEMED), Senhor Valquindar Ferreira Mar Júnior, que assegure o integral cumprimento do art. 26-A da Lei n° 9.394/1996, promovendo a inclusão efetiva e contínua da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nos curricúlos oficiais





