Representações

Representação 002/2026

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória contra a Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), com o objetivo de apurar a conformidade dos serviços de transparência e controle da gestão financeira municipal, tendo em vista aparente episódio de insuficiência de transparência pública e de controle

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Representação 001/2026

(Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva e Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho). REPRESENTAÇÃO, contra os Srs. Francisco Evilázio Pereira e Maria Neblina Marães, na qualidade, respectivamente, de atual Diretor-Presidente da Fundação Amazonprev e de ex-gestora da entidade, para apuração e responsabilização em virtude dos vícios atinentes

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Representação 164/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Caapiranga, neste ato representado pelo Senhor Matulinho Xavier Braz, por realizações de contratações em detrimento de concursos públicos. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 162/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Caapiranga, neste ato representado pelo Senhor Matulinho Xavier Braz, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

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