Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos
1) Processo n° 1860/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, EXERCÍCIO 2011. Contas Irregulares, com aplicação de multa, imputação de glosa e recomendações à origem. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3308/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 3798/2011. Recurso de Revisão de servidora aposentada da Susam, referente
1) Processo n° 4048/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2004, contra o Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE Nº 3259/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. 2) Processo n° 3407/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão Nº 29/2012 – TCE –
1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP. 2) Processo n.° 5521/2011.
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