1) Processo n.° 1861/2009. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2008. Aprovada com ressalvas e aplicação de multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2430/2012-MP-EMFM. 2) Processo n.° 3939/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, em face da
1) Processo n.° 3356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em face do Acórdão n.º 935/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1842/2011. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2945/2012-MP-RMAM. 2) Processo n.° 2960/2012. Representação
A auditora Yara Santos decidiu agora à noite tornar sem efeito a medida cautelar que suspendia o concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, previsto para acontecer no próximo domingo (3). Relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão do certame,
O MPC protocolizou Representação pedindo a suspensão do concurso público da SEMSA, que terá o restante de suas provas realizadas no domingo (03/06/2012). Confira a Representação na íntegra aqui.
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