Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata convocação dos candidatos classificados no concurso público regulado pelo Edital n. 106/2009-UEA, para o cargo de Professor de Direito – subárea 03.01.07 (Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Coisas, Posse, Propriedade e Contratos Civis) -, bem como a

Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria n. 008/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas – IPASDEAM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra o SRMM, em razão da ilegalidade do Contrato de Cessão no 001/2008-SEINF/SRMM que contrata a empresa Construtora Etam Ltda para executar obras e serviços de engenharia para acesso à ponte sobre o Rio Negro compreendendo os trabalhos de terraplenagem, pavimentação, drenagem, estabilização de taludes, sinalizações e obras

Objeto: Representação para apuração de dois casos de professores que estão de licença remunerada desde 2008 cursando doutorado em outras localidades, mas a cada semestre letivo lhes são atribuídas aulas “fantasmas” no Centro de Estudos Superiores da UEA de Tefé. Clique aqui para acessar o PDF