Representações

Representação 161/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, neste ato representado pelo Senhor Pedro Duarte Guedes, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 160/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Anori, neste ato representado pelo Senhor Reginaldo Nazaré da Costa, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 159/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, neste ato representado pelo Senhor Francisco Antônio da Costa, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o

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Representação 158/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Anamã, neste ato representado pela Senhora Katia Maria Dantas Ribeiro, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

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