Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade das contratações direta das Empresas Victor Chaves Coimbra e N. F. Comércio de Produtos Alimentícios, pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para aquisição de gêneros alimentícios para compor cardápio da merenda escolar mediante (carona) adesão à Atas de Registro de
Representação em face do Secretário de Estado de Saúde, Anoar Abdul Samad, por possíveis descumprimentos de diretos da pessoa com deficiência, de acordo com denúncia recebida por este MPC. Clique aqui para acessar o PDF
Representação em face da Câmara Municipal de Carauari, na pessoa de Etevaldo Avelino Lobo, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação em face da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, na pessoa de Eder Lopes Otero, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
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