(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Coari, neste ato representado pelo Senhor Manoel Adail Amaral Pinheiro, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.
(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Anamã, neste ato representado pelo Senhora Flávia Nunes Batalha Uribe, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.
(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Beruri, neste ato representado pelo Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.
(Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) Representação com pedido de medida cautelar, em face do Senhor Marcos Souza Martins, na qualidade de Prefeito do Município de Uarini, para apuração de eventuais irregularidades envolvendo o Pregão Presencial N. 012/2025/CC. Clique aqui para acessar o PDF.
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