Representação 007/2021 Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Anamã, sob a gestão do Sr. Francisco Nunes Bastos, pela prática de Nepotismo. Clique aqui para acessar o PDF  

Representação 005/2021 Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de inviabilidade de disposições do Edital n. 001/2021, de 15 de fevereiro de 2021, de Processo Seletivo Simplificado, para contratação de servidores em caráter temporário, promovido pela Prefeitura Municipal de Fonte Boa. Clique aqui para

Representação 004/2021 Objeto: Representação visando à apuração da economicidade, legitimidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo Estado do Amazonas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, tendo por objeto serviços de fretamento de aeronaves. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 003/2021 Objeto: Representação com pedido de Liminar Cautelar contra ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Wilson Miranda Lima, referendado pelo Senhor Secretário de Saúde do Estado, Marcellus José Barroso Campelo, consistente no Decreto n. 43.3761 , de 05 de fevereiro de 2021, publicado no diário oficial da mesma