Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer – SEJEL quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho e de seleção das entidades em parcerias e convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Cultura – SEC quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra a Fundação Municipal de Eventos e Turismo Manaustur, quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com juízo incidental de inconstitucionalidade dos artigos 6.º e 8.º da Lei n. 3.135/2007, contra o ESTADO DO AMAZONAS, para que o Tribunal de Contas determine, a uma, correção da ilegitimidade no processo de criação e gestão da Fundação Amazonas Sustentável – FAS, definindo a sujeição desta ao sistema ordinário