Objeto: Representação, este Parquet de Contas requisitou do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da contratação direta da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL para a prestação de serviços de gerenciamento e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio n. 05/10, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho (SETRAB), e a Sociedade Brasileira de Educadores pela Paz (SBEP) para promover ações de qualificação profissional (cursos profissionalizantes) em favor de jovens

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Cultura – SEC com o fito de apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 47 e 48/2010, firmados com o Instituto Boi Bumbá Garantido e a Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso, tendo por objeto a reforma e manutenção do Bumbódromo para

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Produção Rural SEPROR quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho, à ausência de justificativa dos preços e critério objetivo de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF