Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho e de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Planejamento Desenvolvimento Econômico – SEPLAN quanto à ausência de justificativa dos preços e de critério objetivo de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM quanto à terceirização ilícita de mão–de–obra e à ausência de critério objetivo de seleção de entidade do Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação contra a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur em razão da ausência de justificativa dos preços praticados na execução do Termo de Contrato nº 01/2010, e da falta de documentos que atestem a consagração do profissional pela crítica especializada ou pela opinião pública. Clique aqui para