(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória, para priorizar a investigação de legitimidade, economicidade e impessoalidade, eficiência das despesas (de R$ 5 milhões) com o patrocínio ao evento intitulado “Glocal Experience Amazônia – Inovação, Sustentabilidade e Meio Ambiente”, por inexigibilidade de seleção pública, envolvendo atos da SECRETARIA DE ESTADO DE

(João Barroso de Souza) Representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face do Prefeito de Humaitá a fim de apurar possíveis irregularidades na contratação de microempreendedores individuais para prestar serviços de limpeza pública no âmbito do Município de Humaitá. Clique aqui para acessar

(João Barroso de Souza) Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas em face do Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/AM com o intuito de defender o direito de acesso à informação, nos termos regulamentados pela Lei no 12.527/2011, bem como apurar irregularidades comunicadas por