(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação contra o Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé por possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração do Contrato n. 147/2023 – PMT firmado pela Prefeitura Municipal de Tefé a partir de licitação à cargo da CGL (Concorrência Pública n. 001/2023 –
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Tapauá, na pessoa de Luiz Avelino de Abreu, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Boca do Acre, na pessoa de Taisa de Oliveira Onofre, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o Sr. Denis Linder Rojas de Paiva, Prefeito de Atalaia do Norte, pelos fatos e fundamentos seguintes: A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Extrato da Tomada de Preços N° 010/2023/CML, assinado em
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