(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de São Gabriel da Canutama, na pessoa de Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Amaturá, na pessoa de João Barroso Eufrásio, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Itapiranga, na pessoa de Francisco deAssis Menezes da Mata, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Benjamin Constant, na pessoa do Sr. Gerson Morais Gomes, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo destinatário resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser
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