Representação 072/2018  Objeto: Representação com Pedido de Liminar contra o Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, Sr. Anderson José de Sousa, em face da preterição de despesas essenciais e execução de gastos além da previsão orçamentária para o custeio de festividades. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça.

Representação 071/2018  Objeto: Representação com Pedido Cautelar para apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) no recrutamento de pessoal destinado a atuar em atividades da Administração Pública Direta. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 070/2018  Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Itacoatiara, Senhor Antônio Peixoto de Oliveira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 069/2018  Objeto: Representação com objetivo de impugnar o Termo de Convênio n. 19/2018-SEDUC, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, e o Município de Apuí, por meio da Prefeitura Municipal, ante a existência de fortes indícios de