Representação 022/2018 Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente a responsabilidade do titular da Secretaria de Estado de Comunicação-Secom, senhor Célio Alves Rodrigues Júnior, por conduta voluntária e dolosa de violação ao que prescreve o artigo nº 37§ 1º, da Constituição Brasileira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno. Clique aqui para

Representação 021/2018 Objeto: Apurar exaustivamente a legalidade do ato jurídico sob a responsabilidade do gestor da Seinfra que autoriza despesa com a concessão de benefício de pagamento de anuidade do Crea/am dos engenheiros servidores da Seinfra. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 020/2018  Objeto: Representação em razão dos graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 019/2018 Objeto: Apurar exaustivamente a realização ilegítimas e ofensivas aos princípios constitucionais de Administração Pública com a realização da 28º Festa do Cupuaçu de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Clique aqui para acessar o PDF