(Procurador Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face do prefeito municioal de Coari, o Manoel Adail Amaral Pinheiro, em razão das ilegalidades ao PREGÃO PRESENCIAL N. 050/2025-CCC, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, ferramentas, equipamentos, tintas e outros, visando atender às demandas

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação das Empresas VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática LTDA, Victor Chaves Coimbra LTDA e Disgal Dist. de Gêneros Alimentícios da Amazônia LTDA, pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios

(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, representado, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e