Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco. Processo 16204/2021. Julgado. Acórdão 1857/2024 – Pleno. Último andamento: Foi interposto recurso de reconsideração. Proc. 17334/2024. Aguardando julgamento.

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para apuração de possíveis irregularidades acerca de possível má-gestão e omissão de oferta de serviço essencial de creches em Manaus no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Processo 12731/2023. Julgado. Acórdão 1909/2024.

Descrição: Representação apuratória interposta pelo MPC/TCE_AM contra os prefeitos municipais de Iranduba e de Manacapuru, senhores José Augusto Ferraz e Betanael da Silva D’Ângelo, e o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, senhor Juliano Valente, para investigação de possíveis responsabilidades perante o sistema de controle externo,

Descrição: Representação nº 322/2017-MPC-RMAM-Ambiental, interposta pelo Ministério Público de Contas, com o objetivo de apurar exaustivamente e resolver possível quadro de sonegação de contratos de REDD+, entre o Estado/SEMA, municípios amazonenses e entidades não governamentais. Processo 10053/2018. Julgado. Acórdão 723/2024 – Tribunal Pleno. Último andamento: Foi interposto recurso de reconsideração.