Descrição: Representação nº 257/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, contra o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Secretário de Segurança Pública e a pessoa do IPAAM e do Estado do Amazonas, este por seu Procurador-Geral, por possível omissão ilícita de atos de

Descrição: Representação nº 159/2016 – MPC – Ambiental, com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do IPAAM, SEMSA e ainda contra o Estado do Amazonas enquanto federado. Processo 14773/2016. Julgado. Acórdão 1551/24.Último andamento: SEMA entrou com recurso de reconsideração em 12/2024. Aguardando

Descrição: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da SEMA, Defesa Civil e SEDURB, para apuração de possíveis irregularidades acerca de omissão antijurídica e lesiva ao meio ambiente e à saúde pública. Processo 15460/2023. Julgado. Acórdão 1003/2024.Último andamento: Aguardando julgamento do recurso de

Descrição: representação por insuficiência de gestão para estruturação de unidade regional de prestação de saneamento básico no Amazonas (microrregião envolvendo Estado e 61 municípios interioranos). Processo 14766/2024. Acórdão 835/2026-TCE-TRIBUNAL PLENO – Ordena medidas estruturais com prazos progressivos.