Descrição: Prestação de contas anual de responsabilidade do Sr. Antonio Nelson de Oliveira Junior, do exercício de 2020, da unidade gestora: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS. Processo 11571/2021. Julgado. Acórdão 1088/2024 – Pleno. Último andamento: Recurso de reconsideração admitido em 11/2024, com efeito suspensivo e devolutivo.

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas contra o Sr. Juliano Valente, o Sr. Eduardo Taveira e o Sr. Antonio Ademir Stroski, em face de possível omissão no dever de fiscalização. Processo 10637/2022. Julgado. Acórdão 2404/2023 – TCE – Tribunal Pleno.Último andamento: Foi interposto recurso

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA, para apuração de atos omissivos e lesivos ao patrimônio e ao meio ambiente do Estado, que importam em abandono e má-gestão da UC Parque Estadual Sumaúma. Processo 16385/2024.Último andamento: Aguardando instrução.

Descrição: Representações por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. 1.1 – Representação nº 09/2022 – MPC – Coordenação do Meio Ambiente, interposta pelo MPC/TCE-AM contra os diretores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Senhor