Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Sr. Juliano Valente, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para apuração de possíveis irregularidades acerca de má-gestão ambiental. Processo 16456/2023. Julgado. Acórdão 840/2024.Último andamento: Aguardando emissão de notificação.

Descrição: Representação proposta pelo MPC/TCE-AM, com o objetivo de apurar possível ilicitude e má-gestão imputáveis ao titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, e à Diretora Técnica, Senhora Maria do Carmo Neves Santos, no tocante à aparente negativa de vigência do Código Florestal Brasileiro,

Descrição: Representação nº 184/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsabilidade do IPAAM e da pessoa do Estado do Amazonas, por possível omissão na fiscalização efetiva das atividades minerárias no Amazonas. Processo 14355/2017. Julgado. Acórdão 2071/2022 – Tribunal Pleno.Último andamento: Aguardando notificação das

Descrição: Representação nº 174/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar possível omissão ilegal de fiscalização e controle administrativos para combate da poluição hídrica na Bacia do Tarumã-Açu, por atividades irregulares de flutuantes balneários, contra os gestores do IPAAM e SEMSA. Processo 14274/2017. Julgado. Acórdão 1078/2023 – Tribunal