004. Representação e Acórdão relativos à Política Estadual de Recursos Hídricos
Descrição: Representação nº 337/2017 – MPC – interposta pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em razão da possível omissão/negligência da Sra. Ana Eunice Aleixo, Diretora-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, em vista de aparentes danos ambientais no Lago Miriti, no município de Manacapuru (processo físico





