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Processos Julgados na 24ª Pauta Ordinária – 01/07/2015

Na 24ª Sessão Ordinária de 01 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:               Processo: 4839/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão n° 991/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 2668/2012. Parecer 808/2015-MP-EFC. Processo: 1208/2015 Objeto:

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Processos Julgados na 23ª Pauta Ordinária – 24/06/2015

Na 23ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:               Processo: 42151/2014 Objeto:  Recurso de Revisão interposto em face da decisão – TCE- exarada nos autos do processo TCE nº 4056/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3314/2014-RMAM. Processo: 10934/2014 Objeto:

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Processos Julgados na 22ª Pauta Ordinária – 17/06/2015

Na 22ª Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:             Processo: 10091/2013 Objeto:  Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2012. Parecer 495/2013-FCVM. Processo: 1947/2012 Objeto:  Prestação de contas da Gestora do Fundo Estadual de Assistência

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