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Processos Julgados na 1ª Pauta Ordinária – 20/01/2016

Na 1ª Sessão Ordinária do ano, 20.01.2016, o Procurador-Geral em substituição, Evanildo Santana Bragança, agradeceu o apoio fornecido ao MPC pelo Ex-Presidente Josué Filho, registrando as valorosas contribuições do Conselheiro. Aproveitou o ensejo para felicitar o novel Presidente pela assunção no cargo e desejar uma gestão progressiva.   Foram julgados os

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Deferida Liminar pelo Cons. Ari Moutinho, em Representação feita pelo Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, suspendendo repactuações e novos contratos de terceirização na SUSAM.

O Conselheiro Ari Moutinho concedeu Liminar em Representação do MPC/AM, proibindo a SUSAM de fazer repactuações ou novos contratos de terceirização de mão de obra. A Decisão do Relator foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no dia 10 de Dezembro de 2015 às folhas 16 e 17.

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Escolha do novo Presidente do TCE/AM

Os conselheiros Ari Moutinho da Costa Júnior, 43 anos, e Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, 58 anos, foram eleitos, na manhã desta quarta-feira (15), por unanimidade, para comandar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no próximo biênio (2016-2017). O posse do novo presidente e vice-presidente do TCE-AM,

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