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Congresso Brasileiro de Governança e Controle Público

Foz do Iguaçu sediará nos dias 10 a 13 de Novembro de 2014 o Congresso Brasileiro de Governança e Controle Público, que terá a seguinte progração: 10/11 – Segunda-Feira Palestra Inaugural Impactos Internacionais relacionados a boa governança com Presidente do TCU Ministro Augusto Nardes; Jantar de Abertura 11/11

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Processos Julgados na 33ª Pauta Ordinária – 17/09/2014

Na 33ª Sessão Ordinária de 17 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 330/2012 Objeto: Comunicação de ilegalidades ou irregularidades específicas, ocorridas no âmbito da administração pública estadual, promovida pelo Instituto Amazônico da Cidadania. Conhecido, inspeções futuras de acordo com a proposta do Procurador-Geral, concordando com a manifestação

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Processos Julgados na 32ª Pauta Ordinária – 11/09/2014

Na 32ª Sessão Ordinária de 11 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2998/2014 Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Geral do SPA Joventina Dias, exercício de 2012 em face do Acórdão 150/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2290/2013.

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Processos Julgados na 31ª Pauta Ordinária – 03/09/2014

Na 31ª Sessão Ordinária de 03 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2574/2011 Objeto: Representação para apurar a legalidade dos Contratos nº 050/2008 – SEINF e 23/2011-SEINF, celebrados com a construtora Almeida Ltda. Representação conhecida, jugada procedente, contratos julgados ilegais, aplicação de multa, concordando com a

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