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Felicitações do Procurador-Geral ao Ministério Público

O Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, agradece aos membros e servidores deste Ministério Público de Contas pelo empenho e dedicação, que muito contribuíram e permitiram os avanços administrativos da presente gestão, ao tempo em que congratula a todos com votos de um feliz natal e de um ano novo repleto

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Processos Julgados na 44ª Pauta Ordinária – 11/12/2014

Na 44ª Sessão Ordinária de 11 de Dezembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 7707/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão. Aplicação de multa, glosa e alcance. Parecer 2312/2013-DMP-EMF. Processo: 3053/2007 Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2006. Prestação de Contas desaprovadas,

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Processos Julgados na 43ª Pauta Ordinária – 25/11/2014

Na 43ª Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 1097/2013 Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na situação ermergencial decretada pelo Município de Tefé (Decreto nº 023, de 08 de Janeiro de 2013) e consequentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência dessa

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