Processos Julgados na 9ª Pauta Ordinária do TCE
Processo nº. 4240/2010 Objeto: Representação para apuração de indícios de ilegalidade na restituição de garantia do Contrato nº 09/2008, decorrente da licitação, modalidade Concorrência nº 001/2008- CPL/Manausprev. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N° 7727/2013-MP-CASA Processo nº. 1956/2009 Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Manausprev, exercício