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Processos julgados na 13ª Pauta Ordinária do TCE/AM

Processo: 613/2014 Objeto: Recurso de revisão interposto em face da decisão – TCE- 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3152/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo: 6466/2012 Objeto: Embargos de declaração no recurso de reconsideração interposto pela Ex-Secretária Executiva de Estado da Cultura –

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Pauta prevista para 13ª Sessão Ordinária do TCE/AM hoje

Processo: 613/2014 Objeto: Recurso de revisão interposto em face da decisão – TCE- 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3152/2011. Processo: 1493/2012 Objeto: Embargos de declaração nos autos do recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de Manicoré, em face do acórdão nº 112/2001 – TCE – tribunal

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A CT&I lançou o PCTI – Amazônia

A área de Ciência, Tecnologia e Inovação elaborou um plano para o desenvolvimento Amazônia Legal (PCTI/Amazônia), que foi coordenado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), foi lançado no Congresso Nacional e, simultaneamente nas Assembléias legislativas de cada Estado integrante da Região. O documento é fruto da proposta de secretárias

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