O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto  faz questão de agradecer aos parceiros que contribuiram na aplicação da Lei de Acesso à Informação.   “Agora o momento oportuno para mencionar e outorgar uma “comenda” àqueles que tanto contribuiram, e foram parceiros do MPC, nestes dois anos na aplicação da Lei de

Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves, o número

Processo: 6830/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela pensionista do ex-servidor da SEFAZ, em face da decisão nº 915/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6347/2011. Processo: 9575/2001 Objeto: Prestação de contas do Ex-Prefeito Municipal de Apuí, exercício de 2000. Processo: 1750/2011 Objeto: Prestação de

Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Não Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Processo: 2008/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício