Processo nº 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Processo nº. 2334/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário da SEMGRH U.G. 35.101, Exercício 2012. Processo nº. 10209/2013
Procurador de Contas do Estado do Amazonas entra com representação com pedido de medida cautelar, solicitando a imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 520 vagas efetivas no município de Tabatinga, realizado pelo CETAM. Dentre as irregularidades apontadas, destaca que o edital não indica as leis municipais orgânicas
Acesso a todos os e-mails trocados pela presidente Dilma Rousseff no primeiro semestre de 2012. Motivos para exclusão de comentários em redes sociais. Envio de diploma pela universidade. Fotos das marcas de possível aterrisagem de discos voadores. Esses são exemplos informações solicitadas – e negadas – por meio da Lei
Processo nº. 10302/2013 Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito municipal de fonte boa, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial. Processo nº. 10162/2013 Objeto: prestação de contas do Diretor Presidente do SAAE – Presidente Figueiredo, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda
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