Atendendo a Representação n° 04/2012-MP-PG  protocolada pelo Ministério Público de Contas, o TCE emitiu, na manhã de hoje (13/01/2012), liminar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de médicos no município de Coari/AM – Edital n° 001/2011.    Confira a Liminar:  

Na 1ª Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte de Contas em 12/01/2012, definiu-se a composição das Comissões Permanentes. Os membros das comissões cumprem mandato pelo período de dois anos, sendo designados pelo Presidente do Tribunal, de forma que seja composta por dois membros do Conselho e um do

No dia 9 de novembro de 2011, o Ministério Público de Contas, por intermédio de seu Procurador-Geral, Carlos Alberto Souza de Almeida, solicitou informações aos prefeitos dos 62 municípios do Estado do Amazonas a respeito da existência de:   *Procuradorias Jurídicas municipais com rol de Procuradores e natureza do vínculo

O Ministério Público de Contas protocolou representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público edital n° 002/2011 do município de Iranduba/AM. Dentre os fundamentos na Representação arguidos pelo Procurador oficiante estão: a não publicação do edital na íntegra no DOE, além de ter sido