O Ministério Público de Contas protocolizou Representação nº 62/2011-MP-ESB, com pedido de Medida Cautelar, visando a imediata suspensão do concurso público relativo ao Edital nº 01/2011, para ingresso na carreira de procurador municipal de Coari. A Representação tem por fundamento as desconformidades constantes do edital, que acabam por violar os
Em sessão plenária do dia 18/08/2011, o Tribunal de Contas decidiu revogar a suspensão do processo seletivo, adotada pela Decisão nº 123/2011, anteriormente noticiada. Em seu voto, o conselheiro relator, contrariando o Parecer nº 4958-PGMPC-2011 do Ministério Público, que opinava pela ilegalidade das admissões e manutenção da suspensão do
O Ministério Público de Contas protocolizou Representação nº 60/2011-MP-RCKS, com pedido de Medida Cautelar, visando a imediata suspensão do concurso público relativo aos Editais nº 02/2011 e 03/2011, para ingresso nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O fundamento da representação consiste no fato da banca realizadora do concurso
O Procurador-Geral do MPC particiou nesta segunda-feira (08/08/2011) da Audiência Pública, de iniciativa do Deputado Estadual Sidney Leite na ALE/AM. A Audiência teve como proposta discutir sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano, enfatizando a conjugação de esforços entre os entes
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