O Serviço de Acesso à Informação (SAI) foi regulamentado pelo Prefeito interino, João dos Santos Pereira Braga, e publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (6). O Decreto nº 1.882, de 31 de agosto de 2012, visa garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação que entrou

A sessão do Tribunal Pleno do TCE que acontece todas as quintas-feiras, excepcionalmente, será realizada amanhã, terça-feira (4), às 9h, por conta dos feriados de 5 e 7 de setembro.

Com o objetivo de melhor informar gestores públicos estaduais e municipais, sociedade e servidores do TCE, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, (MPC/AM) divulga a distribuição das procuradorias para o biênio 2012/2013. https://mpc.am.gov.br/?page_id=48

O Ministério Público de Contas requisita a todos os Prefeitos dos Municípios do Estado do Amazonas, para que informem sobre a situação dos débitos determinados em decisões proferidas pelo TCE/AM, no âmbito de cada Município. A medida visa ao efetivo acompanhamento dos processos de cobrança administrativas e judiciais.