O julgamento acompanhou o entendimento do MP de Contas Em consonância com o entendimento ministerial, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a Tomada de Contas do Termo de Fomento nº 27/2020. Este termo foi celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio
A responsável deverá ressarcir quase R$ 300 mil aos cofres públicos A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do Termo de Fomento nº 22/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a
O julgamento acompanhou o entendimento do MPC-AM Ocorreu nesta terça-feira (03), a 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular e ilegal a Tomada de Contas do Termo de Fomento nº 039/2018, firmado entre o Fundo de Promoção Social
Gestor deverá ressarcir quase R$ 200 mil aos cofres públicos Em consonância com o entendimento ministerial, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manacapuru/AM, referente ao exercício financeiro de 2023. O parecer técnico do Ministério
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