Relatórios Mensal e Trimestral do Ministério Público
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em atenção ao memorando nº 03/2010-GCG, de 12 de janeiro de
MPC PROPÕE A IRREGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Içá, exercício 2007. Os técnicos do TCE identificaram, como principais falhas
MANAUSTUR DEVE SER MAIS RIGOROSA NA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS
O Pleno do Tribunal de Contas – TCE acolheu representação do Ministério Público de Contas – MPC para exigir que a MANAUSTUR atue com mais rigor no planejamento de eventos
TCE PODE IMPOR A ANULAÇÃO DE ATOS BASEADOS EM NORMAS INCONSTITUCIONAIS
No exercício de sua competência de controle externo dos atos da Administração Pública, o TCE deve não apenas reconhecer incidentalmente o vício de inconstitucionalidade de lei e representar ao Chefe do Ministério
TCE ACOMPANHA PARECER MINISTERIAL E CONSIDERA ILEGAL TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O TCE, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas n. 7510/10-MP, considerou ilícita a terceirização de atividade-fim na Administração Pública. Em 2010, a Secretaria de Estado de Saúde prorrogou
MPC FAZ RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO ESTADUAL
O Ministério Público de Contas expediu recomendações ao Executivo Estadual acerca de questões jurídicas relevantes que serão consideradas na apreciação das contas de governo de 2011. Foram abordadas quatro questões:
