Dentre as atribuições do sistema de controle interno estão a aplicação dos preceitos de transparência (Lei complementar 131/09) e acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei…
Para o Ministério Público, a auditoria externa poderá ser feita pelo TCE-AM por fases, priorizando os contratos com valor mais elevados e situação suspeita, mediante plano preliminar de auditagem O…
A criação da Coordenadoria foi discutida na quarta-feira (28/09) durante reunião entre o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e os procuradores de contas O Ministério Público de…
Recomendação foi feita pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC com base nas Leis de Acesso à Informação e da Transparência Atendendo a uma recomendação do Ministério Público…
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