Representação 0170/2013
Objeto: Representação PROPONDO APURAÇÃO DE INVALIDADE, no interesse do controle da legalidade do concurso público de provimento de cargos iniciais da carreira da magistratura do Estado, objeto do Edital n.…
Objeto: Representação PROPONDO APURAÇÃO DE INVALIDADE, no interesse do controle da legalidade do concurso público de provimento de cargos iniciais da carreira da magistratura do Estado, objeto do Edital n.…
Objeto: Representação com pedido de MEDIDA CAUTELAR com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de vagas (para diversas funções), regulado pelo edital…
Objeto: Representação, este órgão ministerial tomou conhecimento - por meio de matéria publicada na imprensa local (anexo) - de que o município de Itacoatiara teria celebrado 18 contratações diretas mediante dispensa de…
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Contrato nº 001/2007, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Casa Civil e a empresa RUDARY – PRESTADORA DE SERVIÇOS…