Representação 0171/2013
Objeto: Representação com o objetivo de APURAR possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração e regularidade da gestão executiva do CONTRATO N. 093/2012, firmado pela SEINFRA, a partir de licitação…
Objeto: Representação com o objetivo de APURAR possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração e regularidade da gestão executiva do CONTRATO N. 093/2012, firmado pela SEINFRA, a partir de licitação…
Objeto: Representação PROPONDO APURAÇÃO DE INVALIDADE, no interesse do controle da legalidade do concurso público de provimento de cargos iniciais da carreira da magistratura do Estado, objeto do Edital n.…
Objeto: Representação com pedido de MEDIDA CAUTELAR com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de vagas (para diversas funções), regulado pelo edital…
Objeto: Representação, este órgão ministerial tomou conhecimento - por meio de matéria publicada na imprensa local (anexo) - de que o município de Itacoatiara teria celebrado 18 contratações diretas mediante dispensa de…