Representação 071/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de EIRUNEPÉ, senhor JOAQUIM NETO CAVALCANTE MONTEIRO, com domicílio legal na Prefeitura de Eirunepé, para que o Município adote as providências necessárias ao…
Representação 070/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de CARAUARI, senhor FRANCISCO COSTA DOS SANTOS, com domicílio legal na Prefeitura de Carauari, para que o Município adote as providências necessárias ao…
Representação 069/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de LÁBREA, senhor Evaldo de Souza Gomes, com domicílio legal na Prefeitura de Lábrea, para que o Município adote as providências necessárias ao…
Representação 068/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de BARCELOS, senhor JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001,…
